A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou, nesta quinta-feira (8), que o comentarista Rodrigo Constantino apague um vídeo com declarações ofensivas contra a Bahia e faça uma retratação pública ao povo baiano. A decisão, assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, atende parcialmente a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Estado da Bahia, distribuída na última quarta-feira (7).
Constantino terá cinco dias, contados a partir da intimação, para cumprir cada uma das determinações. O descumprimento de qualquer uma delas poderá resultar em multa de R$ 100 mil. A primeira ordem determina a remoção do vídeo publicado em 4 de outubro, após o primeiro turno das eleições, além de eventuais cópias mantidas em canais administrados por ele. Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça poderá solicitar à plataforma o bloqueio do conteúdo
A segunda medida estabelece que o comentarista publique uma retratação formal em seus perfis públicos e redes sociais. O material poderá ser apresentado em formato de carta, texto ou vídeo e deverá permanecer em destaque por pelo menos 30 dias.
Na fundamentação, a magistrada afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão. Ela também ressaltou que a determinação não configura censura prévia, mas controle posterior sobre conteúdo que já foi divulgado.
Dois pedidos apresentados pelo Estado ficaram para análise posterior: a realização de um curso sobre dignidade humana, relações étnico-raciais e cultura baiana e o bloqueio de bens de até R$ 1 milhão. A juíza determinou que a defesa seja ouvida antes de decidir sobre essas medidas e deixou aberta a possibilidade de reavaliar o bloqueio caso seja demonstrado risco concreto de ocultação de patrimônio.
O caso começou após Constantino publicar, no dia 4 de outubro, um vídeo no qual afirmou que “Salvador é um lixo” e classificou a Bahia como “câncer do Brasil”, em reação aos resultados das eleições. Segundo a ação, a gravação ultrapassou 3 milhões de visualizações. O comentarista também teria publicado um segundo vídeo em tom de deboche, no qual mencionou a legislação dos Estados Unidos.
Na terça-feira (6), a Polícia Civil da Bahia abriu procedimento para apurar o caráter discriminatório das declarações. No dia seguinte, a OAB-BA apresentou notícia-crime à Polícia Federal e pediu a preservação do vídeo original. O governador Jerônimo Rodrigues também havia anunciado que adotaria medidas jurídicas contra as declarações.
A Justiça determinou ainda que a citação de Constantino seja realizada por carta precatória no Rio de Janeiro e, simultaneamente, por carta rogatória nos Estados Unidos, em Weston, na Flórida, conforme a Convenção da Haia. O Ministério Público da Bahia (MPBA) atuará no processo como fiscal da lei.
O processo tramita sob o número 8218187-10.2026.8.05.0001. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Até a assinatura da ordem, a defesa de Constantino não havia se manifestado nos autos.
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