O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. A determinação desta quinta-feira (8), acontece quatro meses depois da Primeira Turma da Corte decidir, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal por coação durante o processo do “tarifaço” dos Estados Unidos sob exportações brasileiras.
Moraes ainda decretou o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-parlamentar, o que impossibilita a apresentação de recursos por parte da defesa. A decisão do ministro também ordenou o cancelamento dos passaportes de Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado.
A pena de quatro anos e dois meses de prisão foi definida após o STF acompanhar o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Suprema Corte também determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
As acusações também apontam a partição de Eduardo na articulação na revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da Trama Golpista.
Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, com base na Lei nº 15.047, de 2024. A decisão tem como base um processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por um período superior a 30 dias consecutivos.
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