O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira (22) o ministro Alexandre de Moraes de cometer abuso de autoridade e direcionar uma investigação contra ele. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no último dia do prazo para a apresentação da defesa de Mendonça.
O caso envolve relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) que foram utilizados por Moraes para questionar a atuação de Mendonça na condução das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras ligadas ao antigo Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em sua defesa, Mendonça contestou a forma como os documentos foram obtidos e utilizados. Segundo ele, Moraes teria requisitado, de ofício e sem provocação prévia, relatórios de inteligência da PF para sustentar acusações de abuso de autoridade e crime de responsabilidade contra o colega. Mendonça afirmou ainda que os documentos não possuem data, assinatura ou timbre da Polícia Federal e apresentariam advertências sobre sua ausência de valor probatório.
O ministro também questionou como Moraes teve acesso aos relatórios e afirmou que seu nome foi incluído no Inquérito das Fake News sem uma suspeita prévia. Na avaliação apresentada por Mendonça, houve usurpação da competência do plenário do STF para investigar ministros da própria Corte.
A manifestação pede o arquivamento da representação apresentada contra Mendonça e questiona a produção dos relatórios utilizados no caso. O ministro também solicitou acesso integral ao Inquérito das Fake News e defendeu que seja apurada a origem dos documentos.
A disputa entre os dois ministros ganhou força no início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados à Operação Compliance Zero. Os materiais mencionavam mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes e ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Moraes nega irregularidades e já classificou como “inconstitucional e ilegal” a investigação conduzida por Mendonça. Em manifestação anterior enviada a Fachin, afirmou que os documentos apresentados contra ele não sustentariam as acusações e defendeu a nulidade da investigação. O caso permanece em análise no Supremo.
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