Dentro do processo de resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, planeja ouvir o setor empresarial nacional e estrangeiro sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil. A prática substituiu a taxa global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro, e se soma à sobretaxa de 25%. Com a tarifa, parte das exportações para os estadunidenses podem ser tributadas em até 37,5%.
Na última quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial. A decisão do governo brasileiro sobre a adoção formal das contramedidas proporcionais para preservar a competitividade comercial do Brasil virá após essa análise.
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil. “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou Durigan e entrevista à imprensa.
Se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços. A ideia é que as ações sejam aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico sofrido.
A decisão, de autoria do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), foi aplicada sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Para as autoridades estadunidenses, o cenário cria uma vantagem competitiva, já que os produtos estariam circulando no mercado brasileiro com custos de produção menores.
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