A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, condenar Eduardo Bolsonaro por coação durante o processo do “tarifaço” dos Estados Unidos sob exportações brasileiras. Com a condenação, a Suprema Corte entende que o ex-deputado federal incentivou o governo estadunidense a adotar a medida.
Condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da detenção, foi fixada multa equivalente a 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia.
As acusações também apontam a partição de Eduardo na articulação na revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da Trama Golpista. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, ainda afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil.
“A ligação era clara. Foram aplicadas sanções ao Brasil, e as declarações do réu, dizendo que isso seria um efeito colateral. O que importava era a luta que estavam fazendo, mesmo que milhões de brasileiros fossem prejudicados pelas tarifas e outras sanções”, disse Moraes. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, completou.
Os 4 votos a 0 foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino, assim como, o relator Alexandre de Moraes. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
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