Muitos assuntos políticos têm passado despercebidos pela maioria da população, em meio a pandemia de coronavírus. Um deles se refere a uma ação de cancelamento de registro de partido político do PT, com base em um requerimento que corre no TSE sob relatoria do ministro Og Fernandes.
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, deu parecer pela admissibilidade da ação em manifestação apresentada no último dia 27 de março. O requerimento alega que o PT recebeu recursos de origem estrangeira. A prática é vedada pela lei 9.096/1995, que trata dos partidos políticos. Versa o art. 28, I, que “o Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.
“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu vice-procurador-geral eleitoral.
Com base no depoimento do doleiro Alberto Youssef, Góes solicitou a oitiva do ex-executivo da Toshiba, José Alberto Piva Campana, e Rafael Ângulo Lopes, funcionário de doleiro. Youssef “relatou ter intermediado o pagamento de cerca de 800 mil reais em espécie, a pedido do diretor da empresa japonesa Toshiba, ao Partido dos Trabalhadores, vinculado a contrato referente à execução de obra no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”.
Outro depoimento comprometedor é o de Mônica Moura, esposa de João Santana, publicitário responsável pelas campanhas de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e 2014. Ela revelou que “a quantia a ela repassada por Zwi Skornicki, representante do Grupo Keppell FELS, teve por objetivo quitar débito do Partido dos Trabalhadores em relação à prestação de serviços para a campanha presidencial do PT em 2010”.
O advogado Eugênio Aragão, que defende o PT, disse que “não existem quaisquer provas das supostas irregularidades suficientes para ensejar o cancelamento do registro”. Em nota, o PT tratou a ação como “um caso claro de lawfare – o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo de classe – para perseguir os adversários do atual presidente”.
“O parecer do Ministério Publico vai no sentido de calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, mas não tem base na lei ou nos fatos. É falsa a acusação de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, não há sequer indícios dessa alegação fantasiosa para sustentar a ação. O Ministério Publico não pode se associar, por meio de um de seus membros, a uma ação de caráter arbitrário, uma farsa antidemocrática”, diz a nota.
É aguardar.
Urgência – Não faz o menor sentido que o trabalhador do setor privado seja punido com demissão ou redução do salário, enquanto a classe política do país mantém os seus vencimentos e privilégios na integralidade. Certo está o filósofo Mário Sérgio Cortella, que disse que “um poder que se serve, em vez de servir, é um poder que não serve”.
Lamentável – A internet está salvando as pessoas do isolamento físico, já que é possível socializar virtualmente. Lamentável mesmo é observar tanta energia ruim invadindo as redes sociais. Alguns artistas fizeram lives para entreter, arrecadar toneladas de alimentos, insumos e recursos para instituições de caridade. No entanto, pessoas que não doaram um pacote de sal a ninguém gastam o tempo de fazer o bem para destilar suas frustrações.
Bela atitude – A Prefeitura Municipal de Jacobina criou um canal de apoio psicológico com a população. A iniciativa visa controlar a ansiedade , stress e nervosismo, situações comuns diante da epidemia de coronavírus. O acolhimento está disponível pelos contatos (74) 3622-3488 ou (74) 99920-5585. A boa ação precisa ser seguida pelos demais prefeitos.
Na mão – Em Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins (MDB) prorrogou a suspensão do comércio de rua até o dia 13 de abril, em meio ao aumento dos casos registrados de coronavírus. A reabertura do shopping, das galerias e o retorno as aulas também foram prorrogadas para o dia 20 de abril. Novas medidas podem surgir a depender da evolução do quadro.
…e na contramão – Em Vitória da Conquista, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) anunciou a flexibilização das atividades comerciais produtivas e industriais, para fortalecer a economia local. A decisão causou estranheza a população e vem justamente quando 5 pessoas do município testaram positivo para o coronavírus. A dica desse colunista é que você de Conquista e outras cidades com casos confirmados permaneça em casa.
Novo projeto – Em Casa Nova, o vice-prefeito Dr. Carlos Gomes retirou sua pré-candidatura à prefeito e declarou apoio a Anísio Viana (PSDB). Agora, ele disputará novamente uma vaga no legislativo municipal. Carlos têm grandes serviços prestados ao município como advogado e político.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – Diante das diversas inovações e alterações das regras para o pleito eleitoral do presente ano, os partidos políticos e candidatos vão necessitar de bastante organização. Dentre tais novidades, tem-se o fim da coligação proporcional, teto de gastos máximos para as campanhas, prazo para registro de candidatura, limites de financiamento e doações de pessoas físicas, proibição de doação advinda de pessoa jurídica e várias outras situações que merecerão total atenção dos interessados.
Inquietude – Você concorda que o salário dos políticos também precisa ser reduzido?
