O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que solicita acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
A definição ocorreu após Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar no processo. Em decisão proferida na segunda-feira (21), o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece impedimento para magistrados em processos que envolvam cônjuge ou parente. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou então a realização de novo sorteio para definir a relatoria.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicita ao Senado informações sobre eventuais registros de acesso de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido havia sido negado pelo Senado, que justificou a decisão alegando que os registros solicitados envolvem informações de caráter pessoal. O processo chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná entender que a ação, direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deveria ser analisada pela Suprema Corte.
Agora, caberá a Luiz Fux conduzir a análise do caso e decidir sobre os próximos passos do processo. (agenciabrasil.ebc.com.br)
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