O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou nesta terça-feira (12), em Brasília, que o programa “Brasil Contra o Crime Organizado” representa um avanço qualificado nas políticas públicas de segurança e no enfrentamento às facções criminosas no país. Representando o Ministério Público brasileiro, ele ressaltou que o programa reúne medidas consideradas essenciais para enfrentar o avanço das organizações. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou o lançamento da iniciativa do Governo Federal, sob a presença de diversas autoridades.
Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige atuação articulada entre as instituições, fortalecimento das ações de inteligência e mecanismos de asfixia financeira das facções criminosas. Também destacou a necessidade de investimentos permanentes nas forças de segurança e no sistema prisional.
“O programa reúne aquilo que a melhor doutrina e as melhores experiências apresentaram como resultado efetivo para uma mudança no panorama da segurança pública”, afirmou o procurador, que também preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Pedro, defendeu ainda a redução dos crimes violentos letais intencionais como prioridade nacional e apontou a importância do combate ao tráfico de armas e da modernização da legislação penal para ampliar a eficácia das ações de segurança pública. Além disso, chamou atenção para a necessidade de impedir que presídios funcionem como centros de comando das facções criminosas, defendendo investimentos estruturais e maior integração entre os órgãos de segurança e persecução penal.
Entre os eixos do programa lançado pelo Governo Federal estão o combate ao tráfico de armas, a descapitalização financeira das organizações criminosas, o fortalecimento das investigações e a ampliação da cooperação entre instituições federais e estaduais.
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