O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 que determina o fim à escala de trabalho 6×1. A votação aconteceu em dois turnos, com 75 votos a favor e apenas um voto contrário. O texto, que determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, agora segue para sanção do Congresso Nacional.
O projeto prevê que a jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerada, preferencialmente, no domingo — conforme determina o texto. Além disso, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão estabelecer um regime compensatório que assegure o repouso remunerado na semana.
Vale ressaltar, que a nova regra não se aplica a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55. Nesses casos, a escala 5×2 será mantida.
“O Brasil vai melhorar, gerando mais emprego, mais produtividade e, portanto, mais riqueza. O nosso milagre é crescer e fazer justiça social, e é isso que o presidente Lula vem fazendo […] Quem trabalha em banco trabalha assim, quem trabalha em escritório de advocacia é assim, no mundo inteiro é assim. O Brasil não vai quebrar”, destacou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno.
A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o relator.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.
Transição gradual
A transição do regime atual para o novo modelo acontecerá em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. De início, a jornada reduziria de 44 horas para 42 horas semanais — mantendo cinco dias de trabalho para dois de descanso. Com um ano de vigência, a jornada passaria a ser 40 horas semanais limitadas a um máximo de 8 horas diárias. Ou seja, a totalidade da nova norma será alcançada após 14 meses.
Após a promulgação do texto, em 60 dias a jornada ficaria:
- 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso
- 42 horas semanais
Em 14 meses, a jornada estacionaria nas 40 horas semanais, com a escala 5×2.
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