Os eleitores que desejam participar das eleições de outubro de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será mais possível realizar alterações nos dados, como emissão do primeiro título, regularização, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral ou cadastramento biométrico. O alerta vale também para quem teve o título cancelado por ausência nas urnas em três eleições consecutivas (três turnos seguidos) sem justificativa. Nesses casos, a situação precisa ser resolvida dentro do prazo para evitar restrições.
A regularização pode ser feita de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o eleitor encontra o serviço eletrônico disponível para envio de documentos, acompanhamento de solicitações e orientações específicas para cada tipo de atendimento. Também é possível procurar atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou postos autorizados em todo o país. A biometria e a emissão do primeiro título, no entanto, exigem atendimento presencial.
Para consultar a situação do título, o eleitor deve acessar o site do TSE, entrar na área de consultas e selecionar a opção “Situação do Título”. O sistema indica eventuais pendências e orienta o passo a passo para regularização. O cancelamento do título pode gerar uma série de impedimentos ao cidadão, como dificuldade para emitir passaporte ou carteira de identidade, impossibilidade de renovar matrícula em instituições públicas de ensino e restrições para posse em cargos públicos, mesmo após aprovação em concurso.
Pelas regras da Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70. Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o primeiro título, mas só estarão aptos a votar se completarem 16 anos até a data da eleição. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Já um e’ventual segundo turno para presidente e governadores está previsto para 25 de outubro.
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